O auxílio moradia é um benefício financeiro destinado a ajudar no pagamento de aluguel ou moradia temporária.
Existem diferentes tipos de auxílio moradia, incluindo o auxílio social para famílias em vulnerabilidade e o auxílio funcional destinado a servidores públicos.
As regras para cada tipo de auxílio variam conforme a condição do solicitante e o tipo de apoio que busca.

Por isso, é essencial entender os requisitos, valores e procedimentos para não perder o direito ao benefício.
O que é o auxílio moradia?
O auxílio moradia é um benefício financeiro mensal destinado a ajudar no pagamento de aluguéis ou moradias temporárias. Ele se divide basicamente em duas categorias: o auxílio social, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade, e o auxílio funcional, destinado a servidores públicos que precisam se deslocar para atuação em cargos de confiança.
No caso do auxílio social, também conhecido como auxílio aluguel ou aluguel social, o benefício é temporário e destina-se a famílias desabrigadas em situações de calamidade ou vulnerabilidade social. Este tipo de auxílio é disponibilizado por estados e municípios, cada um com suas regras específicas.
Já o auxílio funcional é um ressarcimento que servidores recebem pelas despesas relacionadas à moradia, seja aluguel ou hospedagem em hotel. Para os servidores federais, esse benefício está assegurado pela Lei 11.355/2006.
Qual o valor do auxílio moradia?
O valor do auxílio moradia é variável, com o ressarcimento para servidores federais podendo chegar até R$ 1.800 mensais, limitado a 25% do salário do cargo em comissão ocupado pelo servidor. No caso do auxílio aluguel social, o valor depende do programa local.
Para os servidores federais, o valor máximo de R$ 1.800 é garantido, desde que as despesas comprovadas com aluguel ou moradia sejam iguais ou superiores a esse montante. Informações adicionais indicam que magistrados e parlamentares possuem valores e condições diferenciadas, com dados registrados anteriormente citando valores em torno de R$ 4.377,73 para magistrados e R$ 4.200 para deputados federais que não possuem imóvel funcional.
No âmbito social, por exemplo, em São Paulo, pode-se observar um valor de R$ 400 mensais durante 12 meses para mulheres em situação de violência doméstica. Assim, o valor do auxílio moradia social varia de acordo com o programa do município.
Onde solicitar o auxílio moradia?
O processo de solicitação do auxílio moradia varia conforme o tipo de benefício. Para o auxílio social, é necessário entrar em contato com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a Secretaria de Assistência Social do respectivo município.
Documentos típicos exigidos para essa solicitação incluem documentação pessoal como identidade e CPF, comprovantes de residência e renda, além de uma declaração que comprove a necessidade do auxílio. É comum que o candidato esteja inscrito no CadÚnico.
Já para o auxílio destinado a servidores federais, o requerimento deve ser feito através do setor de Recursos Humanos do órgão em que o servidor trabalha, utilizando plataformas como SouGov e outros sistemas de gestão de pessoal, sempre obedecendo a pré-requisitos como a inexistência de imóvel funcional disponível.
Quais são os requisitos para solicitar o auxílio moradia?
Para que um servidor federal tenha direito ao auxílio moradia, alguns requisitos devem ser atendidos, como a ausência de um imóvel funcional disponível para uso, o deslocamento para um cargo elegível e a comprovação das despesas com moradia, seja aluguel ou hospedagem.
No contexto do auxílio social, o principal critério é a situação de vulnerabilidade que deve ser evidenciada através de documentos que atestem a renda e, em situações de calamidade, a condição de desabrigado, pertencente a cada programa das localidades.
É pertinente ressaltar que o servidor não pode estar recebendo o mesmo benefício em duplicidade dentro de sua residência e, conforme a norma, o auxílio não pode ser concedido por mais de 8 anos em períodos de 12 anos.

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