O empréstimo consignado é um tipo de crédito que permite que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento ou da aposentadoria do beneficiário. No caso dos segurados do INSS, a legislação estabelece que podem comprometer até 45% do valor do benefício mensal para esse fim. Isso significa que a margem consignável é a quantia máxima que pode ser utilizada para essa modalidade de empréstimo, o que assegura que o beneficiário tenha um limite para evitar compromissos financeiros excessivos.
Quantos Empréstimos Consignados Podem Ser Feitos?
Um ponto importante a se considerar é que não existe um limite rígido e fixo de 13 contratos simultâneos para empréstimos consignados de um segurado do INSS. O que realmente importa é a margem disponível, que é calculada com base nas parcelas já descontadas e no valor total do benefício do segurado. Portanto, enquanto houver espaço na margem consignável, é possível contratar novos empréstimos.
Regras para Contratação de Empréstimos
Para que uma nova operação de crédito seja realizada, o segurado deve observar algumas regras principais:

- Margem Disponível: É crucial que haja uma margem disponível após a dedução das parcelas existentes.
- Comprovação de Saldos: Os contratos e suas respectivas parcelas precisam ser informados e regularizados no sistema do INSS.
- Averbação no Meu INSS: Depois de contratar o empréstimo com a instituição financeira, o segurado tem 5 dias para confirmar a operação na plataforma Meu INSS.
O que é a Margem de 45%?
A margem de 45% é o percentual máximo que o segurado do INSS pode comprometer mensalmente em seus vínculos de crédito. Essa legislação é projetada para proteger os segurados contra a superexposição financeira. Dentro desse limite, os seguintes percentuais são estabelecidos:
- Até 35% para empréstimos pessoais;
- 5% para cartões de crédito consignados;
- 5% para cartões de benefício consignado.
Limites Específicos para Cartões Consignados
Os cartões consignados seguem uma regra específica dentro da margem consignável. Eles são categorizados da seguinte forma:
- Cartão de Crédito Consignado: Pode comprometer até 5% da margem disponível.
- Cartão Consignado de Benefício: Também tem um limite de 5%.
Esses limites garantem que o financiamento através de cartões não prejudique o valor que o beneficiário recebe mensalmente.
Prazos Máximos dos Contratos de Empréstimos
Os empréstimos consignados podem ter um prazo de pagamento que se estende por até 108 meses, equivalente a nove anos. Esse período é flexível e pode ser ajustado de acordo com a necessidade do contratante, mas é importante considerar que prazos mais longos aumentam a quantidade de juros pagos ao longo do tempo. Além disso, parcelas menores podem parecer vantajosas, mas tendem a comprometer a renda por mais tempo.
Como Confirmar a Contratação no Meu INSS
Para que a contratação do empréstimo seja efetiva, é fundamental que o beneficiário confirme a operação na plataforma Meu INSS. Caso essa etapa não seja cumprida, o crédito não será liberado. A confirmação deve ocorrer dentro de um prazo máximo de 5 dias após a assinatura do contrato e pode ser realizada através de validação por biometria ou pelo sistema Gov.br caso a biometria não esteja registrada.
Importância de Saber a Margem Disponível
Antes de realizar uma nova contratação, é essencial que o segurado verifique sua margem disponível. Essa informação pode ser obtida através do Extrato de Empréstimo Consignado, que detalha:
- Os contratos de empréstimos vigentes e suas respectivas parcelas;
- Os valores das parcelas descontadas;
- A margem consignável disponível.
Extrato de Empréstimos: Como Consultar
O Extrato de Empréstimo Consignado pode ser acessado pelo beneficiário através do portal Meu INSS. É importante consultar esse extrato periodicamente para manter controle sobre a margem disponível e evitar surpresas na hora de solicitar um novo crédito. Quando o espaço para novas averbações está bloqueado, isso geralmente ocorre devido a compromissos financeiros já existentes.
Dicas para Não Comprometer Seus Benefícios
Para garantir que os benefícios do segurado não sejam comprometidos, aqui estão algumas dicas práticas:
- Planejamento Financeiro: Elaborar um planejamento financeiro pessoal ajuda a ter uma visão clara dos gastos e dos comprometimentos.
- Evitar Contratações Desnecessárias: Avaliar a real necessidade de cada empréstimo é fundamental.
- Consulta ao Extrato: Checar o extrato de empréstimos regularmente evitará problemas de superposição de dívidas.
- Ser Cauteloso com Propagandas: Muitas vezes, ofertas tentadoras podem levar a um endividamento sem necessidade.

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