Sim, a pensão alimentícia pode ter incidência sobre o décimo terceiro salário, principalmente quando é fixada em percentual sobre os rendimentos de quem paga.
Segundo o Tema 192 do STJ, o percentual de pensão alimentícia se aplica também ao 13º e ao terço de férias, sendo importante compreender as regras para não haver cobranças indevidas.
Quem recebe a pensão deve ficar atento aos depósitos realizados nos meses de novembro e dezembro, já que o valor pode ser superior ao mensal habitual, dependendo do que foi determinado na sentença.
Compreender como funciona a incidência do percentual sobre o décimo terceiro salário é essencial para evitar surpresas, tanto para quem paga quanto para quem recebe a pensão alimentícia.
Como é calculada a pensão sobre o décimo terceiro
Quando a pensão alimentícia é estabelecida como um percentual dos rendimentos de quem paga, esse percentual também se aplica ao décimo terceiro salário, além do terço de férias. Isso significa que, se a pensão for fixada em 30% e o 13º líquido for de R$ 4.000, o valor a ser destinado à pensão nesse mês será de R$ 1.200. É essencial entender que a pensão, por si só, não gera um 13º, e a aplicação do percentual ou o valor fixo dependerão do que estiver determinado na sentença ou no acordo realizado.
O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o final de novembro e a segunda até o dia 18 de dezembro. Para aqueles que pagam pensão em percentual sobre o salário líquido, é comum que o desconto seja aplicado também sobre a gratificação natalina, tornando importante compreender como esses valores são aplicados.
Quem tem direito a pensão alimentícia
Os filhos menores de 18 anos têm direito à pensão alimentícia, assim como aqueles com até 24 anos que estejam cursando ensino superior ou técnico, desde que não consigam se sustentar. Também têm direito filhos com deficiência, independentemente da idade. Ex-cônjuges ou ex-companheiros podem receber alimentação em casos de dependência econômica, e, em situações específicas, os avós podem ser responsabilizados subsidiariamente quando os pais não conseguem cumprir essa obrigação.
Não existe um percentual fixo na legislação, mas é comum observar uma variação de 20% a 30% dos rendimentos líquidos. É importante ressaltar que a pensão não se extingue automaticamente ao atingir a maioridade, pois isso requer uma decisão judicial. Além disso, autônomos e estagiários não recebem 13º salário, enquanto trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS têm direito à gratificação.
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