Familiar faleceu e caiu o INSS: posso sacar? Entenda as regras e como pedir os valores devidos

O que fazer logo após o falecimento?

Quando um ente querido falece, uma das primeiras ações que a família deve realizar é comunicar o ocorrido ao INSS. Essa comunicação é indispensável para que se regularize a situação previdenciária do falecido e se evitem problemas futuros relacionados a pagamentos indevidos. Além disso, é essencial entender quais são os direitos que podem ser exercidos a partir dessa notificação.

Por que é proibido sacar o INSS após o óbito?

Os benefícios do INSS são pessoais e destinados especificamente ao segurado enquanto ele estiver vivo. Após o falecimento, qualquer movimentação na conta do segurado, como saques realizados com o cartão, senha ou procuração, não possui respaldo legal. Isso ocorre mesmo que a intenção da família seja apenas para cobrir despesas emergenciais, como cerimônias fúnebres. Quando o óbito é oficialmente registrado e comunicado aos órgãos competentes, o benefício é imediatamente encerrado. Contudo, pode ocorrer que uma porcentagem do benefício ainda seja depositada após a morte, e, se o INSS perceber que houve movimentação inadequada, pode solicitar a devolução do montante, além de investigar possíveis fraudes.

Como comunicar o falecimento ao INSS

A comunicação do falecimento ao INSS pode ser realizada através do aplicativo ou portal Meu INSS, bem como pela Central 135, que disponibiliza atendimento ao público. É importante ressaltar que, mesmo que o registro de óbito seja geralmente repassado automaticamente para os sistemas do governo, fazê-lo de maneira proativa pela família pode prevenir a ocorrência de novos depósitos indevidos nas contas e, assim, evitar complicações futuras.

Entendendo os direitos à pensão por morte

Após a comunicação do falecimento, é crucial verificar se existem dependentes que podem ter direito à pensão por morte. Essa pensão é um benefício destinado a familiares que atendem às condições estabelecidas pela legislação vigente. Os dependentes são os primeiros com legitimidade para pleitear qualquer valor que esteja pendente, já que o benefício é voltado à proteção das pessoas que dependem financeiramente do segurado falecido.

Como solicitar valores devidos ao falecido

Se havia valores que deveriam ser pagos ao segurado até a data do falecimento e que não foram recebidos, os dependentes ou herdeiros podem solicitar o que é conhecido como “pagamento de valor não recebido”. Essa é a via legal para compensar o que de direito ao segurado, evitando grandes dores de cabeça ocasionadas por saques indevidos. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou portal Meu INSS, ou ainda por meio da Central 135, sendo um processo seguro que protege os solicitantes de repercussões legais futuras.

Quem pode requisitar os valores pendentes?

A ordem de quem pode requerer os valores pendentes segue uma hierarquia específica. No caso de haver dependentes habilitados à pensão por morte, são eles que têm prioridade para solicitar os valores que permanecem abertos. Contudo, se não houver dependentes que preencham os requisitos legais, os herdeiros poderão fazer o requerimento, desde que apresentem a documentação necessária, como alvarás judiciais ou escrituras públicas de partilha de bens conforme as exigências do INSS.

O que acontece com empréstimos consignados?

É comum que, após o falecimento de um segurado, surjam preocupações com dívidas, especialmente no que se refere a empréstimos consignados que eram deduzidos mensalmente do benefício. A boa notícia é que, com a morte do segurado, o benefício é automaticamente encerrado, o que assegura que os descontos das parcelas do empréstimo também cessem. Além disso, a dívida não é transferida para os dependentes que passam a receber a pensão por morte, o que significa que a responsabilidade pelo pagamento dessa dívida não é repassada aos herdeiros.

Dicas para evitar problemas com o INSS

Para assegurar que todos os trâmites legais sejam seguidos de forma adequada e que a família não enfrente complicações com o INSS, algumas ações podem ser adotadas:

• Comunicar rapidamente o falecimento ao INSS: Esteja atento para não deixar a comunicação para depois, pois isso pode causar complicações.
• Verifique todos os direitos do falecido: Consulte as opções de pensões e benefícios disponíveis para a família.
• Mantenha a documentação em ordem: Tenha todos os documentos importantes à mão, como certidões e contratos.

Documentos necessários para a solicitação

Para poder solicitar os valores devidos ao falecido ou a pensão por morte, é fundamental apresentar uma série de documentos, que podem incluir:

• Certidão de óbito;
• Documentos pessoais do falecido;
• Comprovante de dependência ou parentesco;
• Documentos que comprovem a titularidade de direitos e valores pendentes, caso sejam herdeiros.

Protocolo para evitar irregularidades

O cumprimento rigoroso dos procedimentos legais é vital para evitar quaisquer problemas no relacionamento com o INSS. Ao seguir o protocolo e manter a comunicação sempre atualizada, os dependentes do segurado conseguirão navegar pelas complicações do sistema previdenciário de forma mais tranquila. Executar as ações recomendadas, como notificar o INSS o quanto antes, garantindo que nenhuma movimentação irregular ocorra nas contas do falecido, é primordial para a proteção dos direitos da família.

Leow Rezende

Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Revista Conbrad”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.