INSS: BPC/Loas poderá ser cortado em 2026 para quem não tiver esse aplicativo no celular

Mudanças nas regras do BPC/Loas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando alterações significativas nas normas que regem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Essas modificações estão atreladas à obrigatoriedade do uso de tecnologia e biometria facial, visando aumentar a segurança no processo de concessão e manutenção dos benefícios assistenciais.

A partir de setembro de 2024, todos os pedidos novos de BPC/Loas exigem que os solicitantes apresentem a coleta de dados biométricos. Essa nova exigência busca reduzir fraudes e garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício possam acessá-lo. Esta mudança impacta não apenas os novos requerentes, mas também aqueles que já recebem o benefício, levando à necessidade de atualização cadastral.

O que é o aplicativo Meu INSS?

O aplicativo Meu INSS é uma ferramenta fundamental para os segurados do INSS, permitindo que os usuários gerenciem seus benefícios e realizem diversos serviços sem sair de casa. Com este aplicativo, é possível solicitar a biometria facial, fazer consultas sobre benefícios, agendar atendimentos e acessar informações relevantes relacionadas à aposentadoria e outros auxílios.

Ter esse aplicativo instalado no celular é essencial, especialmente considerando a nova exigência de biometria facial. Ele é uma maneira prática e eficiente de garantir que você esteja em conformidade com as novas regras do INSS, evitando assim futuros problemas com a manutenção de benefícios.

A importância da biometria facial

A introdução da biometria facial no processo de concessão e manutenção de benefícios traz vantagens significativas. Entre as principais estão:

• Redução de fraudes: A utilização da biometria facial irá dificultar a obtenção de benefícios de forma indevida, assegurando que apenas os elegíveis recebam os recursos.
• Facilidade de acesso: O aplicativo Meu INSS permite que os usuários realizem esse cadastro de forma simples e rápida, utilizando a tecnologia já disponível em seus smartphones.
• Segurança: A verificação biométrica oferece um nível de segurança maior em comparação a métodos tradicionais, como senhas ou documentos impressos.

Como regularizar seu cadastro biométrico

A regularização do cadastro biométrico pode ser feita de maneira prática, utilizando o aplicativo Meu INSS. Para tanto, siga os passos abaixo:

• Baixe o aplicativo: Disponível na Play Store e App Store, o app pode ser facilmente instalado em dispositivos móveis.
• Realize o login: Acesse a plataforma utilizando seu CPF e a senha do gov.br.
• Localize a seção de cadastro biométrico: No menu, encontre a opção para o cadastro e siga as instruções apresentadas.
• Capture seus dados: Faça a coleta da imagem facial e confirme suas informações.
• Comprove sua identidade: Guarde o comprovante de agendamento caso a coleta não seja concluída na hora.

Quem deve se preocupar com as mudanças?

A princípio, todos os beneficiários do BPC/Loas devem estar atentos às novas exigências, principalmente aqueles que não possuem cadastro biométrico atualizado. No entanto, o INSS informa que não haverá bloqueios imediatos para quem já recebe o benefício, uma vez que a implementação será gradual, permitindo um período de adaptação.

A recomendação é que todos os beneficiários promovam a regularização de seus dados o mais rápido possível, evitando complicações futuras quando as exigências forem plenamente implementadas.

Prazos para adaptação às novas regras

Os novos prazos estabelecidos para a adaptação às exigências de biometria são:

• A partir de 1º de setembro de 2024, todos os novos pedidos de BPC/Loas já deverão conter cadastros biométricos.
• Até 31 de dezembro de 2027, biometrias já existentes serão aceitas, desde que tenham sido coletadas até 31 de dezembro de 2026.
• A partir de 1º de janeiro de 2028, o uso da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará essencial para a manutenção e renovação dos benefícios assistenciais.

Exceções e prazos estendidos

Existem casos específicos em que a exigência de biometria pode ser postergada:

• Pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte solicitados até 30 de abril de 2026.
• Moradores de lugares remotos atendidos pelo PrevBarco contarão com regras diferentes e prazos que se acomodem às suas realidades.

Impacto nas solicitações de novos benefícios

Com a nova exigência da biometria, a análise de novos pedidos de benefícios será afetada. Sem a apresentação de um cadastro biométrico válido, os pedidos ficarão pendentes:

• Pendente por 120 dias: Neste período, a avaliação social e a perícia médica não poderão ser realizadas, podendo atrasar a concessão do benefício.
• Necessidade de regularização: É de extrema importância que todos busquem regularizar seu cadastro para garantir que não haja interrupções no recebimento dos benefícios.

Consequências da falta de regularização

Não regularizar o cadastro biométrico pode levar a complicações sérias para os beneficiários:

• Interrupção do benefício: A falta de cadastro pode resultar na suspensão do BPC/Loas, deixando os idosos de baixa renda e pessoas com deficiência sem suporte financeiro.
• Atrasos na concessão de novos pedidos: Os pedidos novos poderão enfrentar longas esperas para a liberação, prejudicando quem realmente necessita do benefício.

Dicas para garantir a continuidade do benefício

Para evitar problemas com a continuidade do recebimento do BPC/Loas, é aconselhável:

• Use o aplicativo Meu INSS: Faça a verificação de seus dados e atualizações regularmente.
• Agende a coleta biométrica o quanto antes: Não deixe para a última hora; regularize sua situação com antecedência.
• Permaneça informado: Acompanhe comunicados do INSS e esteja ciente sobre prazos e possíveis mudanças nas normas.

Essas ações simples podem fazer uma grande diferença na manutenção do seu benefício e na garantia de que você continue a receber o suporte necessário.

Leow Rezende

Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Revista Conbrad”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.