Desconto de imposto de renda no décimo terceiro
O décimo terceiro salário sofre desconto de imposto de renda apenas para trabalhadores que recebem um valor bruto acima de R$ 5.000. Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 estabelece que rendimentos de até R$ 5.000 são isentos do Imposto de Renda. Assim, caso o trabalhador receba um décimo terceiro bruto superior a este limite, o desconto será aplicado apenas na segunda parcela, uma vez que a primeira parcela é paga integralmente, sem descontos de qualquer natureza.
Além do Imposto de Renda, a contribuição do INSS se aplica a toda a quantia do décimo terceiro salário, independentemente do valor recebido, sendo calculada sobre o total. Portanto, a compreensão do que é descontado em cada parte do décimo terceiro salário é crucial para o trabalhador verificar o contracheque e entender quanto de fato receberá.
Primeira parcela do 13º salário
A primeira parcela do décimo terceiro salário, correspondente a 50% do valor bruto, não sofre nenhum desconto, seja de INSS ou de Imposto de Renda. Essa parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Além disso, é permitido que o trabalhador receba essa folha juntamente com as férias, caso solicite isso em janeiro.
Portanto, se um trabalhador tem um salário de R$ 3.000, por exemplo, a primeira parcela do décimo terceiro será de R$ 1.500. O cálculo é feito com base na remuneração do mês anterior ao pagamento e, por não ter descontos, o valor é líquido, servindo como um adiantamento do décimo terceiro.
Segunda parcela do 13º salário
Ao contrário da primeira, a segunda parcela do décimo terceiro salário é onde se concentram todos os descontos, incluindo o INSS e o Imposto de Renda. O valor a ser deduzido é calculado sobre o total do décimo terceiro, e essa parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Para trabalhadores com um décimo terceiro bruto de R$ 3.000, o desconto do INSS é em torno de R$ 248,60, considerando que o valor não atinge o limite para a incidência do Imposto de Renda.
Dessa forma, o trabalhador que tem um salário de R$ 3.000 recebe, depois dos descontos, uma segunda parcela de aproximadamente R$ 1.251,40. Essa diferença significativa entre as duas parcelas do décimo terceiro enfatiza a importância de estar atento aos cálculos e aos descontos que afetam o rendimento final.
Cálculo do imposto sobre o 13º salário
O cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o décimo terceiro salário é feito subtraindo o INSS do valor bruto. A base de cálculo para o imposto considera o valor do décimo terceiro, que, para rendimentos acima de R$ 5.000, é calculada utilizando a tabela progressiva mensal. Os descontos são determinados por faixas, sendo que para aqueles que recebem até R$ 5.000, a tributação é isenta.
Quando o décimo terceiro salário bruto é superior a R$ 5.000 e até R$ 7.350, aplica-se uma redução parcial do imposto, promovida pela Lei 15.270/2025, que visa beneficiar os trabalhadores com rendimentos mais baixos. Na prática, esses cálculos proporcionam uma visão detalhada do quanto o trabalhador receberá e permite que ele planeje melhor suas finanças, principalmente no final do ano.
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