Central 135 e a identificação de descontos associativos
A Central 135 desempenha um papel crucial na assistência a aposentados e pensionistas que desejam identificar a origem das associações que têm descontos aplicados em seus benefícios, principalmente aqueles que podem estar associados a uma associação falsificada. O beneficiário pode ligar para o 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília, para obter informações sobre descontos de entidades associativas e verificar os registros de cobrança relacionados.
Além do atendimento eletrônico, que funciona diariamente, a Central 135 também pode dar orientações sobre a situação do desconto, e, embora ajude a localizar a entidade responsável, ela não serve como prova definitiva de que houve uma falsificação de assinatura. Essa determinação requer a análise de documentos e, se necessário, o esclarecimento de possíveis fraudes através da apuração administrativa, policial ou judicial.
Mudanças na legislação sobre descontos no INSS
Em janeiro de 2026, uma nova legislação entrou em vigor, estabelecendo a proibição de descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS, mesmo que haja autorização do segurado. Essa mudança significa que qualquer cobrança associativa atual não deve ser considerada como um desconto regular, o que torna ainda mais importante que os beneficiários verifiquem seus extratos e identifiquem quaisquer valores indevidos.
Se um desconto associativo for constatado, o beneficiário deve comunicar imediatamente a irregularidade ao INSS e preservar todos os extratos e protocolos que comprovem a cobrança. A lei também prevê a devolução integral dos valores descontados indevidamente, sem excluir outras responsabilidades que possam ser aplicáveis.
Como agir em caso de assinatura falsificada
Identificar uma assinatura falsificada exige mais do que verificar um extrato que mostra a cobrança; é essencial reunir provas que demonstrem a autenticidade do documento e a ausência de consentimento. Beneficiários que suspeitam de falsificação devem guardar cópias de documentos suspeitos, manter registros de atendimentos e, se necessário, realizar boletins de ocorrência em casos onde há indícios claros de fraude.
A Central 135 atua como um canal de primeiro atendimento, permitindo que os segurados registrem suas informações e realizem consultas, mas a confirmação de que uma associação falsificada operou de maneira irregular depende do exame detalhado das evidências. É fundamental que os beneficiários permaneçam vigilantes e informe-se bem sobre seus direitos para evitar prejuízos decorrentes de práticas ilegítimas.
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