A multa rescisória é paga juntamente com o FGTS no saque-rescisão, sendo fundamental compreender como ocorre esse processo e quais são os direitos do trabalhador.
Como funciona o depósito da multa rescisória e do FGTS?
A multa rescisória e FGTS são interligados no processo de rescisão do contrato de trabalho. A empresa é responsável por depositar 40% do total acumulado de FGTS na conta vinculada do trabalhador em até 10 dias após a rescisão. O trabalhador pode então sacar tanto o saldo do FGTS quanto a multa por meio do aplicativo FGTS. É importante mencionar que, se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, apenas a multa será liberada nesse momento.
O valor da multa rescisória é creditado na conta do FGTS, e não diretamente na conta bancária do trabalhador. Por outro lado, as demais verbas rescisórias, como saldo de salário e férias, devem ser pagas pela empresa diretamente ao trabalhador também dentro do prazo de 10 dias após o desligamento.
O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?
Tanto o saldo do FGTS quanto a multa rescisória ficam disponíveis para saque-rescisão simultaneamente, pois ambos dependem do mesmo depósito feito pela empresa na data da rescisão. O saldo do FGTS é formado pelos depósitos mensais de 8% do salário, enquanto a multa de 40% é adicionada quando a empresa efetua o pagamento da guia de rescisão.
No extrato da conta vinculada, a multa rescisória é identificada como um lançamento separado, e a data do pagamento é informada. O saque pode ser realizado apenas após a finalização do processo de rescisão. Caso a empresa não cumpra com a obrigação de recolher a guia, o saque-rescisão pode ser atrasado e exigirá que o trabalhador faça a cobrança adequada.
Aqueles que optam pelo saque-aniversário têm direito à multa de 40%, mas o saldo total permanece bloqueado para saques anuais. Assim, nesse caso, o trabalhador poderá acessar somente o valor da multa, enquanto o saldo do FGTS continuará seguindo as regras do saque-aniversário.
Tempo para a multa de 40% cair na conta do trabalhador?
A empresa tem até 10 dias corridos após a rescisão para realizar o depósito da multa. Já a liberação desses valores para o saque pode ocorrer em até 5 dias úteis após o pedido no aplicativo FGTS, desde que a verificação dos valores tenha sido concluída. Assim, a etapa do depósito pela empresa e a liberação para o saque são processos distintos, e o trabalhador precisa ficar atento ao status da liberação no aplicativo.
Se o período de 10 dias exceder sem que a multa seja depositada, a empresa pode enfrentar uma penalidade administrativa e pode ser acionada judicialmente pelo trabalhador. O atraso no pagamento das verbas rescisórias pode resultar em multa a favor do trabalhador, com valor equivalente a um salário, de acordo com a CLT. Em situações de atraso, o melhor caminho é fazer uma cobrança formal à empresa e, se necessário, buscar apoio de um sindicato, do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.
Como é feito o pagamento da multa rescisória do FGTS?
A empresa calcula a multa de 40% sobre todos os depósitos feitos no FGTS durante o contrato de trabalho e gera a guia no FGTS Digital, que substitui a antiga GRRF. Após o pagamento, o valor é creditado na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 10.000 em depósitos de FGTS, a multa será de R$ 4.000. No caso de uma demissão por acordo, esse percentual cai para 20%.
Após o pagamento da guia, o trabalhador pode solicitar o saque pelo aplicativo FGTS ou através do site da Caixa, optando pelo crédito em conta bancária ou atendimento presencial na agência. Se escolher o atendimento na agência, é preciso apresentar um documento de identidade e, se solicitado, o termo de rescisão.
Como saber se a multa rescisória já está liberada para saque?
Para verificar se a multa rescisória e FGTS estão disponíveis para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa, onde poderá consultar o extrato da conta vinculada. Essa consulta mostrará se a multa rescisória foi lançada e se a opção de saque-rescisão está disponível.
Caso a multa apareça no extrato, mas o saque ainda não esteja liberado, pode ser que a rescisão esteja em processamento, o que pode levar alguns dias úteis. Se, após 10 dias, a multa não aparecer, a primeira ação deve ser solicitar à empresa o comprovante de pagamento da guia e o termo de rescisão para verificar se o valor foi recolhido.
Se a empresa não resolver a questão, o trabalhador pode buscar auxílio do sindicato, do Ministério do Trabalho ou de um advogado, apresentando os documentos pertinentes. Além disso, a cobrança da multa também pode ser feita pelo canal judicial, que pode garantir o depósito do valor devido.
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